Em fevereiro, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindoroyalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 174,96 milhões. No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), o valor chegou a R$ 345 milhões. Desse total, foram distribuídos R$ 278,37 milhões a título de CFURH e R$ 66,65 milhões em royalties.
Os recursos de fevereiro foram distribuídos a 688 municípios de 22 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais R$ 142,03 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A transferência de royaltiesfoi de R$ 32,92 milhões a 326 municípios de seis estados, ao Distrito Federal e à União.
Os valores foram arrecadados de 92 empresas pagadoras, responsáveis por 174 usinas hidrelétricas e 185 reservatórios. Os dados referem-se à consulta ao relatório de arrecadação realizada nesta quinta-feira (1º/03).
Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.
A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).
A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br, em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios.Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (BT/PG)
Fonte: Aneel
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