A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a organizar o setor de pagamento de precatórios. Com isso, a expectativa é de que a dívida paulista com pessoas que ganharam ações na Justiça e não receberam seja quitada com mais celeridade. A dívida do Estado e municípios ultrapassa os R$ 20 bilhões.
"Tudo em São Paulo nos preocupa, pois mais de 60% dos processos de precatórios estão lá", afirmou Eliana. Ontem, ela recebeu um telefonema do presidente da Corte paulista, desembargador Ivan Sartori, pedindo auxílio para organizar o departamento desses títulos.
A dívida total de precatórios judiciais no Brasil é de mais de R$ 84 bilhões. O problema é que muitos tribunais não possuem um sistema organizado. Com isso, há casos de pessoas que aguardam mais de 30 ou até 40 anos para receber o que a Justiça já declarou ser devido. Há ainda situações de servidores dos tribunais que criam precatórios para sacar dinheiro. O CNJ identificou advogados que compram esses títulos com deságio de pessoas que estão cansadas de esperar. Eles chegam a pagar 10% do valor do precatório. Após a venda, esses advogados, com auxílio e influência no setor do tribunal, conseguem sacar o montante. Ou seja, ficam com os 90% que deveriam ser destinados ao devedor.
A Corregedoria quer organizar o sistema de pagamentos em todo o país. O objetivo é garantir que sejam quitadas as dívidas mais antigas e aquelas de pessoas que precisam do dinheiro para sobreviver - os chamados créditos alimentares. Eliana propôs que um desembargador seja designado para o setor de precatórios e que esse seja composto por servidores concursados, e não de cargos de confiança. Segundo a corregedora, a falta de pagamento prejudica a credibilidade da Justiça. "Não está certo alguém ganhar a causa depois de outro e receber antes", afirmou.
Ontem o TJ-SP definiu, em uma reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que a Corte fará um levantamento dos nomes dos credores e de seus advogados, além do valor da dívida do Estado com cada um deles. A montagem dessa lista é o primeiro passo para promover o leilão de precatórios, a ser promovido pelo Estado.
Com o Decreto nº 57.658, de 21 de dezembro, o governo de São Paulo determinou que 47% dos recursos para quitar os títulos deste ano serão obtidos por meio de leilões. Pelo sistema, o credor que aceitar o maior desconto receberá primeiro. O limite do deságio é de 50% do valor de face. Os outros 3% dos recursos liberados serão destinados aos credores por ordem crescente de valores. Os 50% das verbas restantes vão para idosos e portadores de doenças graves. Segundo dados da PGE, até 31 de dezembro, a dívida somente do Estado de São Paulo era de R$ 17,5 bilhões em 9.795 precatórios.
O esforço necessário para identificar o nome de cada credor já leva o próprio tribunal a prever que o leilão pode não acontecer este ano. "Se não for possível realizá-lo em até quatro meses, o governo poderia modificar sua estratégia [de pagamento]", afirma o desembargador Venício Antonio de Paula Salles, coordenador da Diretoria da Execução de Precatórios (Depre) do TJ. A saída, segundo ele, seria pagar as dívidas pelo regime de ordem crescente de valores pelos próximos seis meses e, depois, voltar ao projeto do leilão. "Mas ainda é uma incógnita", diz.
Segundo o desembargador, a grande dificuldade é individualizar o credor. Cada precatório expedido pode ter inúmeras pessoas físicas detentoras daquele crédito.
A OAB-SP também acredita que há chances de o leilão não ocorrer este ano. O que poderá atrasar ainda mais o pagamento dos títulos. "O tempo está passando, se essa burocracia levar mais de seis meses, talvez o leilão não seja a alternativa de pagamento plausível para 2012", afirma o advogado Marcelo Lobo, integrante da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP e a Comissão de Precatórios do Conselho Federal da Ordem.
Fonte: Valor Econômico
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